Acompanhar,
subsidiar, fiscalizar, propor parcerias com entidades afins, avaliar e discutir
a implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08, que instituem a obrigatoriedade
do Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Indígena no currículo escolar
de todos os níveis e modalidades da Educação Básica na rede de ensino pública e
entidades do setor privado de ensino.
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